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Autor: RICARDO PAES BARRETO

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Projeto de Lei Complementar N° 3084 /2025 Processo N°: 3084 /2025 Protocolo: Nº Data: 01/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 33, PARA INCLUIR A DESEMBARGADORA DECANA NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2992 /2025 Processo N°: 2992 /2025 Protocolo: Nº Data: 31/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ESTABELECER QUE A REMOÇÃO PRECEDERÁ A QUALQUER OUTRA FORMA DE PROVIMENTO, EM OBSERVÂNCIA À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI Nº 6.757/RR. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2991 /2025 Processo N°: 2991 /2025 Protocolo: Nº Data: 31/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O INTUITO DE ELEVAR, DE 2ª PARA 3ª ENTRÂNCIA, AS COMARCAS DE OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PAULISTA, CARUARU E PETROLINA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2891 /2025 Processo N°: 2891 /2025 Protocolo: Nº Data: 07/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, CONSOLIDA O REGIME JURÍDICO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REDUZIR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA NO ÂMBITO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 2810 /2025 Processo N°: 2810 /2025 Protocolo: Nº Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR AUXÍLIO-CRECHE PARA OS MEMBROS DA MAGISTRATURA ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2809 /2025 Processo N°: 2809 /2025 Protocolo: Nº Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INSTITUIR AUXÍLIO-CRECHE, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, DESTINADO AOS SERVIDORES E ÀS SERVIDORAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2808 /2025 Processo N°: 2808 /2025 Protocolo: Nº Data: 15/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DA RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS DEMAIS VANTAGENS QUE ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2512 /2025 Processo N°: 2512 /2025 Protocolo: Nº Data: 05/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO MODIFICA A LEI Nº 12.165, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR E CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CRIA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ALTERAR A FUNÇÃO DE CHEFIA ADJUNTA DA ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR E CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2504 /2025 Processo N°: 2504 /2025 Protocolo: Nº Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZATÓRIO-FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 2503 /2025 Processo N°: 2503 /2025 Protocolo: Nº Data: 04/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RICARDO PAES BARRETO AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO INSERVÍVEL LOCALIZADO NA RUA JACIRA, Nº 264, BAIRRO DE AFOGADOS, RECIFE, PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:

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