Autor: DENINHO SILVA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 502/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO QUE PRATICAREM, PERMITIREM OU SE OMITIREM DIANTE DE ATOS DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 15400/2025 Protocolo N°: Data: 16/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 474/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 14627/2025 Protocolo N°: Data: 09/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 471/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 14309/2025 Protocolo N°: Data: 07/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 470/2025
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS ANÚNCIOS DE HOSPEDAGEM VEICULADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS, OU OUTROS MEIOS VIRTUAIS, INFORMEM AO CONSUMIDOR O PREÇO REAL DO PRODUTO OU SERVIÇO
Projeto N°: 14307/2025 Protocolo N°: Data: 07/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 468/2025
PROÍBE A REDUÇÃO UNILATERAL DE LIMITES DE CRÉDITO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL, POR INICIATIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E A MAJORAÇÃO DE CRÉDITO SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 14303/2025 Protocolo N°: Data: 07/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 443/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DE ENTIDADES PRIVADAS QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA FINS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCATIVOS, RECREATIVOS E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 12881/2025 Protocolo N°: Data: 26/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 442/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS LAUDOS MÉDICOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, BENEFÍCIOS, DIREITOS E DEMAIS PRERROGATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 12874/2025 Protocolo N°: Data: 26/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 435/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO, O PROGRAMA BANCO DE HORAS SOLIDÁRIAS DESTINADO AO APOIO A SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 12476/2025 Protocolo N°: Data: 24/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 434/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O SISTEMA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – SIPMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 12474/2025 Protocolo N°: Data: 24/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 433/2025
INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM QUAISQUER AMBIENTES, GARANTINDO-LHES ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL E EVITANDO A REVITIMIZAÇÃO
Projeto N°: 12467/2025 Protocolo N°: Data: 24/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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