Autor: DENINHO SILVA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 419/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA AÇÕES DE APOIO À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFETADOS PELA INADIMPLÊNCIA ALIMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 419/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 418/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DO NEURODESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 418/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 417/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 417/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 416/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA, COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E MONITORAMENTO PREVENTIVO DE OPERAÇÕES AÉREAS EM ÁREAS URBANAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 416/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 415/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE REPARAÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto N°: 415/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 414/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO, VENDEDORES, LOJISTAS DIGITAIS E CONSUMIDORES FINAIS EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO, PROMOÇÃO, ANÚNCIO, FACILITAÇÃO DE PAGAMENTO OU AQUISIÇÃO CONSCIENTE DE PRODUTOS FALSIFICADOS, CONTRAFEITOS, PIRATEADOS OU RÉPLICAS NÃO AUTORIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 414/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 413/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO TECNOLÓGICA À MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 13922/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 412/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO NA LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE QR CODE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 13921/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 411/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROCEDIMENTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOCUMENTAL A PACIENTES INTERNADOS, ACOLHIDOS OU IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 13920/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 410/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS COM CEGUEIRA CONGÊNITA OU DEFICIÊNCIA VISUAL GRAVE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 13919/2026 Protocolo N°: Data: 22/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DENINHO SILVA
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