Ano: 2025 
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Projeto de Lei Complementar n° 88/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 88/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CLEITON DE OLIVEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Complementar n° 87/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIVISAS TERRITORIAIS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO.
Projeto N°: 87/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Whelton Pimentel De Freitas
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 6368/2025
OBRIGA A SEGURADORA A COMUNICAR FORMALMENTE AOPROPONENTE, AO SEU REPRESENTANTE LEGAL OU AOCORRETOR DE SEGUROS SOBRE A DECISÃO DE NÃO ACEITAR A PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO NO ESTADO DAPARAÍBA.
Projeto N°: 6368/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6367/2025
ASSEGURA O ACESSO DESBUROCRATIZADO À AGUA PARA PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS E PARA ÁREAS RURAIS NÃO ATENDIDAS POR SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO, E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA JURÍDICA E HARMONIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 6367/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6366/2025
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO À LIMITAÇÃO ARBITRÁRIA DO NÚMERO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 6366/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6365/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 6365/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6364/2025
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 11.906, DE 27 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE HOMENS E INSTITUIÇÕES NA CAMPANHA DO LAÇO BRANCO E SOBRE O APOIO DO PODER PÚBLICO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE SENSIBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 6364/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Projeto de Lei Ordinária n° 6363/2025
CLASSIFICA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO O MUNICÍPIO DE POCINHOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 6363/2025 Protocolo N°: Data: 30/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 13/2025 Protocolo N°: Data: 29/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO DE SOUZA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 6362/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, DESTINADO A CONDUTORES AUTUADOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, PREVENDO A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DA MULTA EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA A UNIDADES OFICIAIS DE HEMOTERAPIA, ESTABELECE CONDIÇÕES E LIMITES PARA A PARTICIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 6362/2025 Protocolo N°: Data: 29/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADRIANO CÉZAR GALDINO DE ARAÚJO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
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