Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei Ordinária n° 15.424/2019
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS INSTITUÍDOS, POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA “G” DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NO CONVÊNIO ICMS 190/17, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA FISCAL.
Data: 22/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 11.091/2019
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Data: 19/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.090/2019
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 15.404/2019
DISPÕE SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL DOS PRECATÓRIOS E DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR E ALTERA A LEI N.º 15.202, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2019.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 11.088/2019
REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 8.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.087/2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.086/2019
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – MPES.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.085/2019
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TCEES.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.084/2019
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.083/2019
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS, SOLDOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REAJUSTA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SEGURADOS DO ES-PREVIDÊNCIA, CUJOS BENEFÍCIOS NÃO SÃO CONTEMPLADOS PELA PARIDADE.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 15.399/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Data: 12/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL
Lei Ordinária n° 11.073/2019
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.550.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO.
Data: 18/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.059/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V E ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 3º DA LEI Nº 8.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
Data: 30/10/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.058/2019
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI N.º 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA DO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DO MÊS DE OUTUBRO.
Data: 30/10/2019 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.044/2019
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Data: 04/10/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.042/2019
REVOGA OS INCISOS I E II E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 11.001, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS PARA TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.041/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - FET/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.037/2019
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.057.908,55 (TREZE MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA.
Data: 11/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.035/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
Data: 10/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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