Lei Ordinária 11.088/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 8.308, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 12/12/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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