Lei Ordinária 11.058/2019 LEI Publicação Oficial


Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI N.º 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA DO AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DO MÊS DE OUTUBRO.
Situação: Revogada
Data da Lei: 30/10/2019
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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