Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2023 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/2023
ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 20/2023 Protocolo N°: Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIOGO CASE MORAES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2023
ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Projeto N°: 8/2023 Protocolo N°: Data: 27/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: AVEILTON SOUZA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 17/2023
ACRESCE O § 10-A AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 17/2023 Protocolo N°: Data: 07/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2023
ACRESCE O ART. 63-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Projeto N°: 3/2023 Protocolo N°: Data: 30/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
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