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Projeto de Lei Ordinária n° 94/2020
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO COMBATE À CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS
Projeto N°: 793/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 17:18:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2020
RECONHECE O FALECIMENTO, EM VIRTUDE DA COVID-19 CONTRAÍDA POR SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ESTADUAL COMO ACIDENTE EM SERVIÇO PARA FINS DE PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE.
Projeto N°: 787/2020 Protocolo N°: Data: 22/04/2020 16:42:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2020
INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE DE CRECHES PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 (CORONAVÍRUS)
Projeto N°: 965/2020 Protocolo N°: Data: 07/04/2020 15:57:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2020
SUSPENDE POR CENTO E OITENTA DIAS A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO DURANTE PERÍODO DO COVID-19.
Projeto N°: 964/2020 Protocolo N°: Data: 07/04/2020 15:54:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALBERT DICKSON DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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