Ano: 2020 Autor: ISADORA MARTINATTI PENNA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 631/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL GESTANTE.
Projeto N°: 631/2020 Protocolo N°: Data: 07/10/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 514/2020
INSTITUI O PROGRAMA GERAL DE SAÚDE MENTAL DAS POLÍCIAS DO ESTADO E A INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SUICÍDIO DE POLICIAL.
Projeto N°: 514/2020 Protocolo N°: Data: 08/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 513/2020
ESTABELECE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POLICIAL LETAL, QUE MORRERAM SEM RESISTÊNCIA E/OU POR OCORRÊNCIAS CULPOSAS OU ABUSIVAS.
Projeto N°: 513/2020 Protocolo N°: Data: 08/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 500/2020
IMPLEMENTA MEDIDAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO MÉDICO, EXAMES E VACINAÇÃO DE MULHERES LÉSBICAS, BISSEXUAIS E PESSOAS TRANS COM ÚTERO.
Projeto N°: 500/2020 Protocolo N°: Data: 04/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 427/2020
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA PARA EMPRESAS E SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA DE PRODUTOS E MERCADORIAS.
Projeto N°: 427/2020 Protocolo N°: Data: 01/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 415/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto N°: 415/2020 Protocolo N°: Data: 26/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 372/2020
INSTITUI POLÍTICAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL NAS POLÍCIAS DO ESTADO.
Projeto N°: 372/2020 Protocolo N°: Data: 04/06/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 349/2020
REDUZ O VALOR DAS MENSALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA REDE PRIVADA DO ESTADO, PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E ENCARGOS E POSSIBILITA O TRANCAMENTO DE MATRÍCULA ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19.
Projeto N°: 349/2020 Protocolo N°: Data: 16/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 338/2020
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE MORTES EM DECORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO POLICIAL NA NATUREZA DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA.
Projeto N°: 338/2020 Protocolo N°: Data: 09/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 337/2020
ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO.
Projeto N°: 337/2020 Protocolo N°: Data: 09/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ISADORA MARTINATTI PENNA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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