Autor: Mário César Filho 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1199/2023
INSTITUI O “SELO ESCOLA MODELO DE EMPATIA”.
Projeto N°: 1199/2023 Protocolo N°: Data: 06/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1198/2023
INSTITUI O PROGRAMA “GELADEIRA DOS LIVROS”.
Projeto N°: 1198/2023 Protocolo N°: Data: 06/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1197/2023
PROÍBE AS EMPRESAS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, NEGAR CRÉDITO EM RAZÃO DO CONSUMIDOR SER MAIOR DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 1197/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1196/2023
VEDA A IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE TEMPO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ATIVADOS DE TELEFONES CELULARES PRÉ-PAGOS.
Projeto N°: 1196/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1195/2023
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE TEMPO MÍNIMO NO EMPREGO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR.
Projeto N°: 1195/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1194/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO PAPEL TÉRMICO NA IMPRESSÃO DE RECIBOS E COMPROVANTES DE INSTITUIÇÕES BANCARIAS, CASAS LOTÉRICAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS DO GÊNERO.
Projeto N°: 1194/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1193/2023
INSTITUI O CRÉDITO DOS MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Projeto N°: 1193/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1192/2023
DECLARA A FESTA DA CASTANHA DO MUNICÍPIO DE BERURI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Projeto N°: 1192/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1191/2023
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS - UNIVE.
Projeto N°: 1191/2023 Protocolo N°: Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Projeto de Lei Ordinária n° 1173/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES E PRODUTOS QUE ESTARÃO EM PROMOÇÃO NOS DIAS CONHECIDOS COMO "BLACK FRIDAY", COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02(DOIS) DIAS DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1173/2023 Protocolo N°: Data: 30/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mário César Filho
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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