Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA 
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Lei Ordinária n° 1.978/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.979/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.980/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 153, DE 1º DE OUTUBRO DE 1996; DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, DO PLANO DE CARREIRA E DE CARGOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA; ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.977/2024
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL ATRAVÉS DO EXAME FIT – TESTE IMUNOQUÍMICO PARA PESQUISA DE SANGUE OCULTO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.975/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NAS PROXIMIDADES DAS PISCINAS, DE PLACA INDICATIVA DE SUA PROFUNDIDADE E DOS PERIGOS DE MERGULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.976/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL AVANÇA PARADESPORTO.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.974/2024
ALTERA A LEI Nº 1.186, DE 30 DE MAIO DE 2017, PARA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO CRIEM MEIOS PARA O REGISTRO DE DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.970/2024
ALTERA A LEI Nº 1.355, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, A QUAL INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (FESP/RR).
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.971/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO-ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.972/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (SUSPAD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RORAIMA.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.973/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA -TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.965/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 96 DA LEI N. 59, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.966/2024
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS PARA OS EFEITOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.967/2024
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTAM DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.968/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES ISHIHARA VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO EM ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.969/2024
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL – SÍNDROME DE BURNOUT, A SER CELEBRADA ANUALMENTE EM 10 DE OUTUBRO, NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.964/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM PARA JOVENS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.963/2024
ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 11/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.960/2024
CRIA MECANISMOS DE INSERÇÃO PRIORITÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DOMÉSTICA E FAMILIAR NO PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 1º, DO INCISO I DO ART. 3º, ART. 5º CAPUT, ART. 6º CAPUT, INCISO XX DO ART. 7º, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 204, § 8º ART. 226, E ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO INCISO I DO ART. 3º, ART. 5º CAPUT; INCISOS XIV, XX E XXI DO ART. 11, INCISOS I AO III DO ART. 43, E ART. 171 DA CONSTITUIÇÃO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.961/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES MENCIONANDO A LEI FEDERAL Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 - LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E AFINS NO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 09/04/2024 Situação: Em Vigor
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