Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ 
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Lei Ordinária n° 8.367/2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E ICMS NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO CONVÊNIO ICMS N° 12/24, DE 27 DE MARÇO DE 2024, CELEBRADO NO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.368/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE JULHO DE 2004.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.369/2024
ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 7.884, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, A LEI N° 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE LNVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ - LNVESTE PIAUÍ, A LEI N° 7.990, DE 03 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E A LEI N° 5.641, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O INSTITUTO DE ÁGUAS DE ESGOTOS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.366/2024
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR PRECISO VIVER- ALVP, DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data: 26/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.362/2024
ALTERA O § 3º DO ART. 53 DA LEI Nº 8.107, DE 02 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.363/2024
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO, AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DOS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES ÀS ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS EXTINTAS OU EM PROCESSO DE EXTINÇÃO.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.364/2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO PIAUÍ.
Data: 25/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.360/2024
FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.359/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O "DIA ESTADUAL DA MULHER CONTADORA".
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.361/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AMIGAS DE REGENERAÇÃO - PL - AMARE.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.354/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARRO COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.355/2024
LNSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABRAÇO DA VIDA - MANOBRA DE HEIMLICH - NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.356/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.357/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.358/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. - PAPILOMA VÍRUS HUMANO.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 8.349/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.350/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO E INTEGRA NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.351/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.352/2024
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO PIAUÍ PORO NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO SENSORIAL - TPS.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 8.348/2024
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL GUIANDO VIDAS NO ESTADO DO PIAUÍ - IGVEP.
Data: 17/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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