Lei Ordinária 8.369/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 7.884, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, A LEI N° 6.021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE ATRAÇÃO DE LNVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DO PIAUÍ - LNVESTE PIAUÍ, A LEI N° 7.990, DE 03 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, E A LEI N° 5.641, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O INSTITUTO DE ÁGUAS DE ESGOTOS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 30/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ

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