Autor: Lucas Lasmar  
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Projeto de Lei Ordinária n° 3509/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE VITORIANO VELOSO (BICHINHO), DO MUNICÍPIO DE PRADOS, AO MUNICÍPIO DE TIRADENTES.
Projeto N°: 3509/2025 Protocolo N°: Data: 26/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3508/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO O EVENTO BLOCO CARNAVALESCO "PELO AMOOOR DE DEUS", DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
Projeto N°: 3508/2025 Protocolo N°: Data: 26/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3438/2025
PROÍBE A EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS NA ATMOSFERA EM QUANTIDADES PERCEPTÍVEIS FORA DOS LIMITES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO ESTADO.
Projeto N°: 3438/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3430/2025
ALTERA A LEI 14184, DE 31 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (AMPLIA O ROL DE PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PREVÊ A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ALTERA REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVAS A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, CONTAGEM DE PRAZO, PRAZO PARA CONCLUSÃO, POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, ADMISSIBILIDADE DE PROVAS EM FORMATO DIGITAL, PROPOSITURA E TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DO PROCESSO, MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, EFEITO SUSPENSIVO EM GRAU RECURSAL, RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO, HIPÓTESES DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E REVISÃO DE OFÍCIO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.)
Projeto N°: 3430/2025 Protocolo N°: Data: 20/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3425/2025
INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA.
Projeto N°: 3425/2025 Protocolo N°: Data: 13/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3330/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, A CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS PRETOS E A IGREJA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA, BEM COMO AS FESTAS DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS PRETOS, NO MUNICÍPIO DE PRADOS.
Projeto N°: 3330/2025 Protocolo N°: Data: 20/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3327/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO A SERRA DA BOA ESPERANÇA.
Projeto N°: 3327/2025 Protocolo N°: Data: 20/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3275/2025
RECONHECE A SERRA DE SÃO JOSÉ, SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE TIRADENTES, SÃO JOÃO DEL-REI, PRADOS, CORONEL XAVIER CHAVES E SANTA CRUZ DE MINAS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ESTADO.
Projeto N°: 3275/2025 Protocolo N°: Data: 13/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3264/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A ESCOLA ESTADUAL INTERVENTOR ALCIDES LINS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Projeto N°: 3264/2025 Protocolo N°: Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3229/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELETRIFICADAS EM RODOVIAS PARA CARREGAMENTO DINÂMICO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS.
Projeto N°: 3229/2025 Protocolo N°: Data: 06/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
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