Autor: Lucas Lasmar  
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Projeto de Lei Ordinária n° 2945/2024
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATENDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto N°: 2945/2024 Protocolo N°: Data: 25/10/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2687/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID-19 NO ESTADO.
Projeto N°: 2687/2024 Protocolo N°: Data: 09/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2686/2024
INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL.
Projeto N°: 2686/2024 Protocolo N°: Data: 09/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2685/2024
ALTERA A LEI 23902, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO.
Projeto N°: 2685/2024 Protocolo N°: Data: 09/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2496/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA.
Projeto N°: 2496/2024 Protocolo N°: Data: 27/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2476/2024
GARANTE AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO CORRESPONDENTE A, NO MÍNIMO, UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
Projeto N°: 2476/2024 Protocolo N°: Data: 21/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2449/2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE COPOS DE VIDRO NÃO DESCARTÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
Projeto N°: 2449/2024 Protocolo N°: Data: 20/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2448/2024
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS ASSISTIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Projeto N°: 2448/2024 Protocolo N°: Data: 20/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2447/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS HEMOTERÁPICOS.
Projeto N°: 2447/2024 Protocolo N°: Data: 20/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 2446/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO - ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Projeto N°: 2446/2024 Protocolo N°: Data: 20/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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