Autor: Lucas Lasmar  
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Projeto de Lei Ordinária n° 5983/2026
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS NA TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" DE IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO. 
Projeto N°: 5983/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5978/2026
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO.
Projeto N°: 5978/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5943/2026
INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 5943/2026 Protocolo N°: Data: 14/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5880/2026
ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO DE SER ACOMPANHADO POR TESTEMUNHA DE SUA CONFIANÇA EM REUNIÕES CONVOCADAS PELA CHEFIA QUE POSSAM RESULTAR EM REPERCUSSÕES FUNCIONAIS OU DISCIPLINARES OU ENVOLVER APURAÇÃO DE CONDUTA.
Projeto N°: 5880/2026 Protocolo N°: Data: 30/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5823/2026
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A QUADRILHA BREJO ALEGRE, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Projeto N°: 5823/2026 Protocolo N°: Data: 23/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5774/2026
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PARADA DE AMBULÂNCIAS EM PRAÇAS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Projeto N°: 5774/2026 Protocolo N°: Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5733/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLAMENGO ESPORTE CLUBE DE CORINTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORINTO.
Projeto N°: 5733/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5731/2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS TRECHOS DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LOS AO MUNICÍPIO DE NAZARENO.
Projeto N°: 5731/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5701/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, REABILITAÇÃO E ATIVIDADE FÍSICA PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS.
Projeto N°: 5701/2026 Protocolo N°: Data: 26/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 5662/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS - ANTERAP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Projeto N°: 5662/2026 Protocolo N°: Data: 06/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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