Autor: Lucas Lasmar  
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Projeto de Lei Ordinária n° 3865/2025
INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS - PROPAG -, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto N°: 3865/2025 Protocolo N°: Data: 12/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3842/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS PELO NÃO ACEITE DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ESTADO.
Projeto N°: 3842/2025 Protocolo N°: Data: 12/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3795/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NAZARENO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E MELHORIAS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE NAZARENO.)
Projeto N°: 3795/2025 Protocolo N°: Data: 29/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3694/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TEMA "DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E SUA IMPORTÂNCIA" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO.
Projeto N°: 3694/2025 Protocolo N°: Data: 15/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3692/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A FESTA DE SÃO GERALDO, CELEBRADA NA IGREJA MATRIZ DE SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Projeto N°: 3692/2025 Protocolo N°: Data: 01/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3691/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO A FESTA DA LAVOURA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA.
Projeto N°: 3691/2025 Protocolo N°: Data: 01/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3690/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO O FORRÓ DE CURVELO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CURVELO.
Projeto N°: 3690/2025 Protocolo N°: Data: 01/05/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3643/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EXPANSÃO DOS SERVIÇOS E ESTRUTURA DA SANTA CASA.)
Projeto N°: 3643/2025 Protocolo N°: Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3634/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE CONTEÚDOS RELACIONADOS À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - IA - NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Projeto N°: 3634/2025 Protocolo N°: Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 3608/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DE CALOR EXCESSIVO E FRIO RIGOROSO EM RAZÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO.
Projeto N°: 3608/2025 Protocolo N°: Data: 24/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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