Autor: ZÉ PRETO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 503/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR DANOS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO E DE SEQUELAS PERMANENTES OCORRIDOS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E EM ENTIDADES PRIVADAS CONTRATADAS OU CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 19664/2026 Protocolo N°: Data: 09/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 502/2026
INSTITUI O PROGRAMA ES MAIS INVESTIMENTO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 19663/2026 Protocolo N°: Data: 09/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 480/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRIORIZAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 18669/2026 Protocolo N°: Data: 17/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 469/2026
INSTITUI O SELO “PESCADO CAPIXABA NO PRATO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 17382/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 462/2026
INSTITUI O SELO “RESPEITO À MULHER” NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS.
Projeto N°: 16513/2026 Protocolo N°: Data: 16/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 461/2026
INSTITUI O PROGRAMA ES MAIS EXPORTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 16512/2026 Protocolo N°: Data: 16/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 432/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À RASTREABILIDADE DO PESCADO PRODUZIDO E COMERCIALIZADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 432/2026 Protocolo N°: Data: 01/07/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 380/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DO ATLETA AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 12728/2026 Protocolo N°: Data: 10/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 366/2026
INSTITUI O PROGRAMA PISCICULTOR ATIVO – APOIO DIRETO AO PEQUENO PISCICULTOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 12305/2026 Protocolo N°: Data: 08/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 365/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO ASSISTIDA E INCLUSÃO TERAPÊUTICA – “MOVIMENTO PELA VIDA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 12304/2026 Protocolo N°: Data: 08/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ZÉ PRETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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