Ano: 2026 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3893/2026
ALTERA A LEI Nº 13.462, DE 9 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PARA PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM, POR MEIO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ATIVIDADES COM CONTATO DIRETO E HABITUAL COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Projeto N°: 3893/2026 Protocolo N°: Data: 04/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Victor Queiroz Do Nascimento
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3813/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA E DA MUSICOTERAPIA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3813/2026 Protocolo N°: Data: 04/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Victor Queiroz Do Nascimento
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3812/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, À INFORMAÇÃO E À CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3812/2026 Protocolo N°: Data: 04/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Victor Queiroz Do Nascimento
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3717/2026
CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NA COMPRA DE FARDAMENTO POR INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3717/2026 Protocolo N°: Data: 01/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3713/2026
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Projeto N°: 3713/2026 Protocolo N°: Data: 01/12/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3723/2026
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Projeto N°: 3723/2026 Protocolo N°: Data: 28/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3727/2026
RECONHECE A SÍNDROME DE TOURETTE COMO DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO DESTINADAS À INSERÇÃO E PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3727/2026 Protocolo N°: Data: 27/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3846/2026
ALTERA A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, PARA INCLUIR A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR.
Projeto N°: 3846/2026 Protocolo N°: Data: 26/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Victor Queiroz Do Nascimento
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3719/2026
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMAS DE SEGURANÇA PRIVADOS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DE FURTO.
Projeto N°: 3719/2026 Protocolo N°: Data: 24/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3748/2026
ALTERA A LEI Nº 18.790, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, A FIM DE INCLUIR MEDIDAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE RENAL DE BEBÊS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Projeto N°: 3748/2026 Protocolo N°: Data: 12/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Victor Queiroz Do Nascimento
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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