Autor: José Ivanildo de Moura Júnior 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3727/2026
RECONHECE A SÍNDROME DE TOURETTE COMO DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO DESTINADAS À INSERÇÃO E PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3727/2026 Protocolo N°: Data: 27/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3743/2026
ALTERAR A LEI Nº 16.329, DE 9 DE ABRIL DE 2018, QUE DEFINE A VAQUEJADA COMO PRÁTICA ESPORTIVA E CULTURAL, UNIFICANDO AS SUAS REGRAS, ESTABELECENDO NORMAS DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, DO BEM-ESTAR ANIMAL, ALÉM DE DEFINIR PROCEDIMENTOS E ESTABELECER DIRETRIZES GARANTIDORAS DO BOM ANDAMENTO DO ESPORTE, ATRAVÉS DO CONTROLE E PREVENÇÃO SANITÁRIO-AMBIENTAIS, HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA PARA OS ANIMAIS E PARA O PÚBLICO EM GERAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MIGUEL COELHO E HENRIQUE QUEIROZ, A FIM DE ESTABELECER O BEM-ESTAR DOS VAQUEIROS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS VAQUEJADAS, BEM COMO PROIBIR A EMISSÃO DE SOM OU RUÍDOS NA PROXIMIDADE DOS ALOJAMENTOS.
Projeto N°: 3743/2026 Protocolo N°: Data: 12/11/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3730/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA EDITADA EM BRAILLE NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3730/2026 Protocolo N°: Data: 03/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3632/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS SÍMBOLOS E APOLOGIAS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS EM BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3632/2025 Protocolo N°: Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3607/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3607/2025 Protocolo N°: Data: 25/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3586/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS COM ESTRABISMO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3586/2025 Protocolo N°: Data: 19/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3539/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE GRUPOS DE SUPORTE MÚTUO E APOIO PSICOSSOCIAL PARA ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3539/2025 Protocolo N°: Data: 07/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3536/2025
ALTERA A LEI Nº 14.538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A SELECIONAR CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA, A FIM DE ESTABELECER AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Projeto N°: 3536/2025 Protocolo N°: Data: 06/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3499/2025
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS A ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE AMEACEM A SEGURANÇA E O RENDIMENTO ESCOLAR.
Projeto N°: 3499/2025 Protocolo N°: Data: 04/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3448/2025
INSTITUI A INCLUSÃO DA SÍNDROME DE DRAVET EM PROTOCOLOS DE TRATAMENTO NO ÂMBITO DE ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3448/2025 Protocolo N°: Data: 16/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: José Ivanildo de Moura Júnior
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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