Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2025 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 13/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 13/2025 Protocolo N°: Data: 29/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RENATO DE SOUZA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 9/2025
ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ART. 85 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA TRANSFORMAR CARGOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM CARGOS DA POLÍCIA PENAL, RECONHECENDO-LHES NATUREZA POLICIAL E ASSEGURANDO DIREITOS E PRERROGATIVAS CORRESPONDENTES, SEM ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, DEVERES, SITUAÇÃO FUNCIONAL OU TABELA SALARIAL.
Projeto N°: 4303/2025 Protocolo N°: Data: 22/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Diego Guimarães
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 178/2025
DELCARA AO A INSTITUTO UTILIDADE TEAR – PÚBLICA TRABALHAR, ESPERANÇAR, ACOLHER E REALIZAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.
Projeto N°: 2201/2025 Protocolo N°: Data: 22/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ROSEMBERG EVANGELISTA PINTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2025
ALTERA O ART. 179 - B DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA RESERVA PARLAMENTAR E AMPLIAR A DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto N°: 3/2025 Protocolo N°: Data: 15/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2025
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA D, DO INCISO XVI, DO ART. 19, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Projeto N°: 3/2025 Protocolo N°: Data: 15/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOSE ARIMATEA LIMA NETO EVANGELISTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MARANHÃO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 11/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA ASSEGURAR A LIBERDADE DE INSTALAÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE MANIFESTAÇÃO DA FÉ NO TERRITÓRIO CEARENSE.
Projeto N°: 11/2025 Protocolo N°: Data: 10/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DAVID DE ALBUQUERQUE DURAND
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2025
ACRESCENTA O INCISO V NO ART. 193 NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍCIA CIENTÍFICA (PCEPA)(PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA) (AVULSO 141, PÁGINA 45).
Projeto N°: 4/2025 Protocolo N°: Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: IRAN ATAIDE DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 24/2025
ALTERA O § 9º E ACRESCENTA O § 11, TODOS DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Projeto N°: 24/2025 Protocolo N°: Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2025
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XII E XX DO ARTIGO 115 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 5/2025 Protocolo N°: Data: 04/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edna Macedo
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 3/2025
ACRESCENTA O ART. 156-A E O ART. 218-A À CONSTITUIÇÃOESTADUAL, ESTABELECENDO, RESPECTIVAMENTE, QUE OSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEGURARÃO, EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, DOTAÇÃO FINANCEIRA ESPECÍFICA E SUFICIENTE PARA O FUNCIONAMENTO PLENO,REGULAR E EFICIENTE DOS CONSELHOS TUTELARES, E QUE O ESTADO INSTITUIRÁ AÇÕES E INVESTIMENTOS NOS MUNICÍPIOS QUE ATUAREM EFETIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO E O DESEMPENHO EFICIENTE DOS CONSELHOS TUTELARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 27610/2025 Protocolo N°: Data: 02/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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