Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2025 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 20/2025
ACRESCENTA O §5 AO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Projeto N°: 1378/2025 Protocolo N°: Data: 12/03/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 19/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 169-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, RENUMERA O REFERIDO ARTIGO, E DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DO LIMITE PARA EMENDAS INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Projeto N°: 19/2025 Protocolo N°: Data: 19/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 48/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE OS COLÉGIOS TIRADENTES COMO UNIDADES AUTÔNOMAS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR.)
Projeto N°: 48/2025 Protocolo N°: Data: 17/02/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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