Tipo: Lei Ordinária Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 2.800/2022
ALTERA A LEI Nº 0726, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL E PLANOS DE CARREIRA DO PODER JUDICIÁRIO, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 11.768/2022
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - SOBRE O DIESEL, BIODIESEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, INCLUSIVE O DERIVADO DO GÁS NATURAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 11.769/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO, PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA UNIDADES CONSUMIDORAS RESIDENCIAIS ONDE EXISTAM PESSOAS USUÁRIAS DE EQUIPAMENTOS DE AUTONOMIA LIMITADA, VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA, E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Lei Ordinária n° 7.212/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 7.211/2022
ALTERA A LEI 4.751, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, PARA PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE MANDATOS DE DIRETORES, VICE-DIRETORES E CONSELHEIROS ESCOLARES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: CÂMARA LEGISLATIVA - DISTRITO FEDERAL
Lei Ordinária n° 2.799/2022
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E DOS CARGOS EQUIVALENTES OU ASSEMELHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 2.798/2022
FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAPÁ
Lei Ordinária n° 18.302/2022
ESTABELECE OS NOVOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA DA LAGOA DO URUAÚ, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Ordinária n° 14.531/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
Lei Ordinária n° 5.523/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.366, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 18.584/2022
ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023, APROVADO PELA LEI Nº 17.874, DE 2019.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 18.585/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Ordinária n° 11.333/2022
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MIGUEL ARCANJO.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 11.332/2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE REÚSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Ordinária n° 4.078/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.673, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FICAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.077/2022
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM LEITE FRESCO.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 18.135/2022
ALTERA A LEI Nº 15.880, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE GARANTE O DIREITO À PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ MAURÍCIO, A FIM DE INCLUIR NOVAS NORMAS, DIREITOS E DEVERES.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.136/2022
ALTERA A LEI Nº 17.815, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CORREÇÕES TÉCNICAS NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE LIMITES ENTRE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETOS DE LEIS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO MORAES E JOAQUIM LIRA, A FIM DE PROMOVER AJUSTES CONCEITUAIS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.130/2022
ALTERA A LEI Nº 13.369, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, A FIM DE INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CUJA RENDA FAMILIAR SEJA IGUAL OU INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Lei Ordinária n° 18.131/2022
ALTERA A LEI Nº 12.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ E CONTRA A POPULAÇÃO PRETA E PARDA NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO, A FIM DE ESTABELECER A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A POPULAÇÃO LGBTQIA+.
Data: 30/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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