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Projeto de Lei Ordinária n° 211/2021
ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS RESPONSÁVEIS PELOS CUIDADOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 3802/2021 Protocolo N°: Data: 23/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2021
INCLUI NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 (CORONA VÍRUS), AS LACTANTES COM OU SEM COMORBIDADES.
Projeto N°: 3788/2021 Protocolo N°: Data: 21/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 207/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES REFERENTES À DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL.
Projeto N°: 3782/2021 Protocolo N°: Data: 21/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MANOEL MACHADO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA ESPECIFICA.
Projeto N°: 3772/2021 Protocolo N°: Data: 20/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 202/2021
FICA PROIBIDO A CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS, OU PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS, PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 3729/2021 Protocolo N°: Data: 19/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 200/2021
FICAM OS FERROS-VELHOS E CONGÊNERES OBRIGADOS A REALIZAR UM CADASTRO ESPECÍFICO DE COMPRA, VENDA E/OU TROCA IDENTIFICANDO O VENDEDOR E O COMPRADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 3683/2021 Protocolo N°: Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 196/2021
INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3525/2021 Protocolo N°: Data: 14/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: EMILIO MAMERI NETO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 218/2021
ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A SAÚDE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 3458/2021 Protocolo N°: Data: 13/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 188/2021
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 3345/2021 Protocolo N°: Data: 11/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 187/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA PRESIDIÁRIAS EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 3336/2021 Protocolo N°: Data: 11/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: LUCIANO MANOEL MACHADO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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