Autor: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 382/2024
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, E INCLUI PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 30 DA LEI ESTADUAL Nº 5.580 DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
Projeto N°: 13265/2024 Protocolo N°: Data: 19/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 290/2024
CRIA O PROGRAMA “GAMETERAPIA INCLUSIVA”, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Projeto N°: 9743/2024 Protocolo N°: Data: 16/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 180/2024
INSTITUI O “DIA DOS PAIS ATÍPICOS” NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE SETEMBRO.
Projeto N°: 6506/2024 Protocolo N°: Data: 05/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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