Autor: Lucas Lasmar  
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Projeto de Lei Ordinária n° 1544/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A FAMÍLIAS E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME -, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - E OUTRAS DOENÇAS RARAS.
Projeto N°: 1544/2023 Protocolo N°: Data: 19/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1515/2023
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO EM DOENÇAS RESPIRATÓRIAS GRAVES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SUS-MG.
Projeto N°: 1515/2023 Protocolo N°: Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1514/2023
ALTERA O ART 1º E SEU O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 18797, DE 31/3/2010, QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO. (ALTERA ART 1º, DETERMINANDO UTILIZAÇÃO DE SERINGA E AGULHA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA.)
Projeto N°: 1514/2023 Protocolo N°: Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1500/2023
ALTERA A LEI 18030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. (ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART 14, DISPONDO SOBRE COMPENSAÇÃO POR ERRO EM CÁCULO DE ÍNDICES PARA DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE ICMS AOS MUNICÍPIOS.)
Projeto N°: 1500/2023 Protocolo N°: Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1483/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1483/2023 Protocolo N°: Data: 12/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1448/2023
ALTERA O ART. 15 DA LEI 19990, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM. (CONFERE CARÁTER PERMANENTE AO FEM).
Projeto N°: 1448/2023 Protocolo N°: Data: 28/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1439/2023
ALTERA O "CAPUT" DO ART 4º DA LEI 19990, DE 29/12/2011, QUE CRIA O FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM. (OBRIGA APLICAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS DO FEM EM PROGRAMAS E AÇÕES COM AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.)
Projeto N°: 1439/2023 Protocolo N°: Data: 28/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1395/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS REFERENCIAIS COM VISTAS A REFERENCIAR AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1395/2023 Protocolo N°: Data: 21/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1394/2023
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS REALIZAREM GESTÃO DE CUSTOS E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO.
Projeto N°: 1394/2023 Protocolo N°: Data: 21/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1368/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 13317, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ACRESCENTA INCISO AO ART 2º PARA INSERIR A VIRTUALIZAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROMOÇÃO E DA PROTEÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO; INSERE O ART. 11-A PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE REGULAÇÃO - SUSFÁCIL/MG - PARA CONTROLE DE FILAS PARA OS PROCEDIMENTOS ELETIVOS; ACRESCENTA O INCISO IV E O § 2º AO ART 14 PARA DISPOR QUE CABE AO MUNICÍPIO CADASTRAR O PROCEDIMENTO SOLICITADO E REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DE FORMA MENSAL COM O RECEBIMENTO DE DECLARAÇÕES DE ÓBITO; ACRESENTA O INCISO XV AO ART. 15, ESTABELECENDO QUE CABE AO ESTADO ORGANIZAR E COORDENAR A FILA DO SUS POR MEIO DO SUSFÁCIL/MG; E ACRESCENTA O INCISO XVI E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 15, DETERMINANDO QUE O MUNICÍPIO DE ORIGEM SERÁ RESPONSÁVEL POR INCLUIR A INFORMAÇÃO NO SISTEMA POR PACIENTE E PROCEDIMENTOS, SENDO CONSIDERADO DOMICÍLIO DE ORIGEM O ENDEREÇO VINCULADO AO CARTÃO DO SUS OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.)
Projeto N°: 1368/2023 Protocolo N°: Data: 21/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Lasmar
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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