Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE 
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Lei Complementar n° 752/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.739/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OS GRUPOS DE TEATRO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.738/2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A FESTA RELIGIOSA DO BOM JESUS DOS NAVEGANTES, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.737/2024
DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS E DEBATES SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA ÁGUA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.736/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CLUBE DE MÃES, MÃE RAINHA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.735/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE JARDIM DO SERIDÓ.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.734/2024
ECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA TEREZA – APRA SANTA TEREZA.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.894/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO”.
Data: 22/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.733/2024
INSTITUI O PROGRAMA ADVOGADO VOLUNTÁRIO (PAV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.732/2024
INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO E O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA, INTITULADO PURPLE DAY (DIA ROXO), NO CALENDÁRIO OFICIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.731/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITAÚ – ADESAFI.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.730/2024
ASSEGURA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA O DIREITO AO LIVRE ACESSO E À PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DE USO PESSOAL.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 750/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE (CES/RN) E REVO-GA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 346, DE 4 DE JULHO DE 2007.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 751/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE FISCAL AMBIENTAL NO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE (IDEMA/RN).
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.729/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA – APRUSMA.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.728/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE FUTEBOL DE MESA – FNFM.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.727/2024
NSTITUI A POLÍTICA “PRAIA CIDADÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.726/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE APODI – ACEMA.
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.725/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AREIABRANQUENSE DE KITESURF – AKAB.
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 11.724/2024
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAIRES DE OLIVEIRA.
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
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