Lei Ordinária 11.732/2024 LEI Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO E O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA, INTITULADO PURPLE DAY (DIA ROXO), NO CALENDÁRIO OFICIAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 19/04/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE

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