Projeto de Lei Ordinária 5885/2026

 Data de apresentação 07/07/2026 00:00:00
 N° Processo 5885/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 24.786, DE 6 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO ESTADO.

 Autoria

Luizinho;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS