Projeto de Lei Ordinária 861/2026

 Data de apresentação 01/10/2026 00:00:00
 N° Processo 32228/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DO FÓSFORO E DOS FOSFATOS EM PRODUTOS SANEANTES E DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES

 Autoria

Luiz Marcolino;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO