Projeto de Lei Ordinária 139/2026

 Data de apresentação 18/08/2026 00:00:00
 N° Processo 139/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ADAILTON CRUZ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE