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Leis Estaduais
Autor:
ADAILTON CRUZ
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Projeto de Lei Ordinária n° 99/2024
ESTABELECE A PRESENÇA INTEGRAL DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES SIMILARES DA REDE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°:
99/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2024
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELEIÇÃO ENTRE O CORPO PROFISSIONAL, PARA OS GERENTES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS NA ÁREA DE SAÚDE.
Projeto N°:
98/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 97/2024
ESTABELECE A PRESENÇA INTEGRAL DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
97/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 96/2024
"DISPÕE SOBRE A PRESENÇA INTEGRAL DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) DENTRO DO ESTADO DO ACRE PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO"
Projeto N°:
96/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 95/2024
CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL ACOLHEDOR, COMO FORMA DE VALORIZAR E HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS DE ACOLHIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°:
95/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 94/2024
INSTITUI A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE A APLICAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°:
94/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NAS REDES HIDROGRÁFICAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CÓRREGOS, RIOS, CANAIS, E IGARAPÉS NO ESTADO DO ACRE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLUVIÔMETROS E SISTEMAS DE ALARMES.
Projeto N°:
93/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO DESASSOREAMENTO DE RIOS, IGARAPÉS, CÓRREGOS, LAGOS E DEMAIS CANAIS HÍDRICOS NO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°:
92/2024
Protocolo N°:
Data:
03/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2024
ASSEGURA AOS ENFERMEIROS A PRERROGATIVA DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E VEDA, A RECUSA DE COMERCIANTES OU FARMACÊUTICOS EM CUMPRIR A PRESCRIÇÃO.
Projeto N°:
89/2024
Protocolo N°:
Data:
02/07/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2024
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE MULTAS LEVES COM DOAÇÃO DE SANGUE AO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - HEMOACRE.
Projeto N°:
79/2024
Protocolo N°:
Data:
12/06/2024 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
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