Projeto de Lei Ordinária 214/2026

 PROJETO
 Data de apresentação 18/03/2026 00:00:00
 N° Processo 214/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA ESCOLAR.

 Autoria

Rômulo Fernandes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO

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