Projeto de Lei Ordinária 5954/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 5954/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ARTE DA SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 Autoria

Bella Gonçalves ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS