Projeto de Lei Ordinária 7971/2026

 Data de apresentação 05/08/2026 00:00:00
 N° Processo 7971/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA “EMPREENDER SEM MEDO”, DESTINADO AO APOIO PSICOSSOCIAL E À RETOMADA ECONÔMICA DE EMPREENDEDORES E COMERCIANTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO POR FACÇÕES CRIMINOSAS E MILÍCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .

 Autoria

VERONICA LIMA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO