Autor: VERONICA LIMA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 8373/2026
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE DE NITERÓI
Projeto N°: 8373/2026 Protocolo N°: Data: 30/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 8372/2026
DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE DE NITERÓI
Projeto N°: 8372/2026 Protocolo N°: Data: 30/09/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7977/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto N°: 7977/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7976/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, POR CONDENADOS PELO CRIME DE RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 7976/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7975/2026
INSTITUI O SELO “CULTURA ACOLHEDORA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A RECONHECER INSTITUIÇÕES QUE CEDEM ESPAÇOS PARA GRUPOS CULTURAIS IMPEDIDOS DE ATUAR EM SEUS TERRITÓRIOS DE ORIGEM DEVIDO A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA
Projeto N°: 7975/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 7974/2026
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR E EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (“BETS”) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto N°: 7974/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7973/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 'RJ SEM FRONTEIRAS'.
Projeto N°: 7973/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7972/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A MISOGINIA RECREATIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Projeto N°: 7972/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7971/2026
INSTITUI O PROGRAMA “EMPREENDER SEM MEDO”, DESTINADO AO APOIO PSICOSSOCIAL E À RETOMADA ECONÔMICA DE EMPREENDEDORES E COMERCIANTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO POR FACÇÕES CRIMINOSAS E MILÍCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
Projeto N°: 7971/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Ordinária n° 7970/2026
INSTITUI A LEI DA MATRÍCULA PRIORITÁRIA E HUMANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A ASSEGURAR A MATRÍCULA IMEDIATA E O ACOLHIMENTO PEDAGÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESLOCADOS EM DECORRÊNCIA DE CONFLITOS ARMADOS E VIOLÊNCIA DE GRUPOS CRIMINOSOS.
Projeto N°: 7970/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VERONICA LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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