Projeto de Lei Ordinária 472/2026

 Data de apresentação 11/08/2026 00:00:00
 N° Processo 472/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS TRIAGENS DOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUANDO PRESENTES SINAIS E SINTOMAS COMPATÍVEIS COM HIPERGLICEMIA OU DIABETES MELLITUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mário César Filho;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS