Projeto de Lei Ordinária 200/2025

 Data de apresentação 28/03/2025 00:00:00
 N° Processo 4706/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE MOBILIDADE INTELIGENTE (PEMI), DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE IMPLEMENTEM ESTRATÉGIAS INOVADORAS E EFICAZES NA GESTÃO E ESCALONAMENTO DE HORÁRIOS, FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA LABORAL E INCENTIVO AO USO DE TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO À REDUÇÃO DOS CONGESTIONAMENTOS URBANOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO