Projeto de Lei Ordinária 417/2026

 Data de apresentação 22/06/2026 00:00:00
 N° Processo 417/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO