Projeto de Lei Ordinária 991/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 2387/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE ACESSÍVEL PARA PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CRIA O MÓDULO SAÚDE SUS-MT E DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO.

 Autoria

GILBERTO CATTANI;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO