Autor: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 4287/2026
ALTERA A LEI Nº 16.714, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DA LEI Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, A FIM DE ACRESCENTAR A DISCIPLINA SOBRE SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA.
Projeto N°: 4287/2026 Protocolo N°: Data: 20/08/2026 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4275/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE RECOMEÇO PROFISSIONAL, DESTINADA À REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 4275/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4274/2026
ALTERA A LEI Nº 13.302, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANDO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA, A FIM DE INSTITUIR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DE CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS CONDUTORES DE TÁXI E AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Projeto N°: 4274/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4273/2026
ALTERA A LEI Nº 13.302, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANDO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA, A FIM DE INSTITUIR O BANCO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Projeto N°: 4273/2026 Protocolo N°: Data: 12/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4247/2026
ALTERA A LEI Nº 13.302, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUANDO DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA, A FIM DE ESTABELECER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.
Projeto N°: 4247/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4246/2026
ALTERA A LEI Nº 14.538, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A SELECIONAR CANDIDATOS AO INGRESSO NOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO COSTA, A FIM DE SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS DURANTE O PERÍODO EM QUE A LEGISLAÇÃO ELEITORAL PROIBIR A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS.
Projeto N°: 4246/2026 Protocolo N°: Data: 05/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4239/2026
ALTERA A LEI Nº 13.899, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS, BEM COMO SOBRE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, A FIM DE INSERIR MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Projeto N°: 4239/2026 Protocolo N°: Data: 03/08/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4231/2026
ALTERA A LEI Nº 15.487, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE INCLUIR DIRETRIZ RELACIONADA À CRIAÇÃO DE CADASTRO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Projeto N°: 4231/2026 Protocolo N°: Data: 29/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4230/2026
ALTERA A LEI Nº 18.286, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO ETARISMO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO, A FIM DE INSERIR A ABORDAGEM DO CAPACITISMO.
Projeto N°: 4230/2026 Protocolo N°: Data: 29/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 4229/2026
ALTERA A LEI Nº 19.104, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, A FIM DE PREVER A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
Projeto N°: 4229/2026 Protocolo N°: Data: 29/06/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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