Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 1/2026
ALTERA O ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INCLUIR O DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO COMO DIRETRIZ DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA ESTADUAL.
Projeto N°: 3481/2026 Protocolo N°: Data: 04/03/2026 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 8/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS PARA REGULAMENTAR O REGIME DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE MUNICÍPIOS.
Projeto N°: 17009/2025 Protocolo N°: Data: 03/07/2025 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VIRMONDES BORGES CRUVINEL FILHO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
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