Autor: Lucas Polese 
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Projeto de Lei Ordinária n° 532/2024
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO LEGAL A SER ADOTADO EM CASOS DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 532/2024 Protocolo N°: Data: 23/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 519/2024
DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, POR TODOS OS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS IV E V DO CAPUT DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 19360/2024 Protocolo N°: Data: 10/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 432/2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS E RECURSOS APREENDIDOS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 15968/2024 Protocolo N°: Data: 15/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 431/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS DE ACESSO DOS PRESOS NOS PRESÍDIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 15967/2024 Protocolo N°: Data: 15/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 428/2024
REVOGA A LEI Nº 5.264, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, A LEI Nº 8.456, DE 11 DE JANEIRO DE 2007, A LEI Nº 8.526, DE 25 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 8.661, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, A LEI Nº 8.791, DE 4 DE JANEIRO DE 2008, A LEI Nº 9.161, DE 22 DE MAIO DE 2009, A LEI Nº 9.452, DE 20 DE MAIO DE 2010, A LEI Nº 9.564, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, A LEI Nº 9.615, DE 6 DE JANEIRO DE 2011, A LEI Nº 9.618, DE 11 DE JANEIRO DE 2011, A LEI Nº 9.787, DE 20 DE JANEIRO DE 2012, A LEI Nº 9.792, DE 25 DE JANEIRO DE 2012, A LEI Nº 9.858, DE 20 DE JUNHO DE 2012, A LEI Nº 10.068, DE 8 DE AGOSTO DE 2013, A LEI Nº 10.335, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, A LEI Nº 10.351, DE 11 DE MARÇO DE 2015, A LEI Nº 10.365, DE 21 DE MAIO DE 2015, A LEI Nº 10.384, DE 2 DE JULHO DE 2015, A LEI Nº 10.387, DE 8 DE JULHO DE 2015, A LEI Nº 10.393, DE 14 DE JULHO DE 2015, A LEI Nº 10.500, DE 10 DE MARÇO DE 2016 E A LEI Nº 11.607, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Projeto N°: 15749/2024 Protocolo N°: Data: 10/07/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 329/2024
DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO PARA PARTICIPAÇÃO EM CAVALGADAS, DESFILES, TREINAMENTOS, CONCURSOS, PROVAS E QUALQUER OUTRA ATIVIDADE OU EVENTO DE NATUREZA CULTURAL, DESPORTIVA OU DE LAZER, OU AINDA, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EQUESTRES DE TURISMO, TRABALHO RURAL, POLICIAMENTO E AUXÍLIO TERAPÊUTICO.
Projeto N°: 329/2024 Protocolo N°: Data: 29/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 328/2024
"ACRESCENTA O ART. 9º-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 884, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Projeto N°: 328/2024 Protocolo N°: Data: 29/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 286/2024
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS POR PERDAS DE PRODUTOS PERECÍVEIS E DE DANOS A MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DECORRENTES DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Projeto N°: 9666/2024 Protocolo N°: Data: 15/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 243/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA LOCALIDADE DE ESCRITÓRIO E ADJACÊNCIAS”, DESIGNADA PELA SIGLA AFE, COM SEDE NA COMUNIDADE DE ESCRITÓRIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO, MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES”.
Projeto N°: 8903/2024 Protocolo N°: Data: 06/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 199/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AULA, EVENTO, PROJETO SOCIAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INICIATIVA, PÚBLICA OU PRIVADA, CUJO OBJETIVO SEJA DE ENSINAR OU ESTIMULAR AS ARTES MARCIAIS E A DEFESA PESSOAL PARA MENORES INFRATORES E DETENTOS EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS OU ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 6924/2024 Protocolo N°: Data: 12/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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