Autor: Lucas Polese 
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Projeto de Lei Ordinária n° 329/2024
DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, QUANDO PARA PARTICIPAÇÃO EM CAVALGADAS, DESFILES, TREINAMENTOS, CONCURSOS, PROVAS E QUALQUER OUTRA ATIVIDADE OU EVENTO DE NATUREZA CULTURAL, DESPORTIVA OU DE LAZER, OU AINDA, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EQUESTRES DE TURISMO, TRABALHO RURAL, POLICIAMENTO E AUXÍLIO TERAPÊUTICO.
Projeto N°: 329/2024 Protocolo N°: Data: 29/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 328/2024
"ACRESCENTA O ART. 9º-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 884, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO".
Projeto N°: 328/2024 Protocolo N°: Data: 29/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 286/2024
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS POR PERDAS DE PRODUTOS PERECÍVEIS E DE DANOS A MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DECORRENTES DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Projeto N°: 9666/2024 Protocolo N°: Data: 15/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 243/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA LOCALIDADE DE ESCRITÓRIO E ADJACÊNCIAS”, DESIGNADA PELA SIGLA AFE, COM SEDE NA COMUNIDADE DE ESCRITÓRIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE VIEIRA MACHADO, MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE/ES”.
Projeto N°: 8903/2024 Protocolo N°: Data: 06/05/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 199/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AULA, EVENTO, PROJETO SOCIAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INICIATIVA, PÚBLICA OU PRIVADA, CUJO OBJETIVO SEJA DE ENSINAR OU ESTIMULAR AS ARTES MARCIAIS E A DEFESA PESSOAL PARA MENORES INFRATORES E DETENTOS EM UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS OU ESTABELECIMENTOS PENAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 6924/2024 Protocolo N°: Data: 12/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 198/2024
ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 9.665, DE 1 DE JULHO DE 2011.
Projeto N°: 198/2024 Protocolo N°: Data: 11/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2024
ALTERA A LEI 3.196, DE 9 DE JANEIRO DE 1978.
Projeto N°: 6766/2024 Protocolo N°: Data: 10/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 179/2024
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.665, DE 1 DE JULHO DE 2011.
Projeto N°: 6417/2024 Protocolo N°: Data: 04/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 160/2024
PREVÊ A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS CONTRIBUINTES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS SOB SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDAS AS FORTES CHUVAS.
Projeto N°: 5749/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Projeto N°: 2729/2024 Protocolo N°: Data: 09/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucas Polese
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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