Tipo: Lei Complementar 
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Lei Complementar n° 157/2024
ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 1.401/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI Nº 12.680, DE 16 DE JULHO DE 2007.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.402/2024
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DAS ESCALAS DE CLASSES E VENCIMENTOS DO QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 1.403/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.400/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.270, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE DISCIPLINAR A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS AGENTES PÚBLICOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Data: 06/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 466/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 1.398/2024
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 1.399/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 28/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Complementar n° 860/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 2010, QUE “INSTITUI AS REGIÕES METROPOLITANAS DE FLORIANÓPOLIS, DO VALE DO ITAJAÍ, DO ALTO VALE DO ITAJAÍ, DO NORTE/NORDESTE CATARINENSE, DE LAGES, DA FOZ DO RIO ITAJAÍ, CARBONÍFERA, DE TUBARÃO, DE CHAPECÓ, DO EXTREMO OESTE E DO CONTESTADO”, PARA QUE A REGIÃO METROPOLITANA VALE DO ITAJAÍ SEJA DENOMINADA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE EUROPEU.
Data: 22/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA
Lei Complementar n° 4.401/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Lei Complementar n° 465/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 18.761/2024
DENOMINA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
Data: 02/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Complementar n° 752/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 270, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
Lei Complementar n° 192/2024
INSTITUI O BENEFÍCIO ESPECIAL DE QUE TRATAM O § 16 DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 19.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - GOIÁS
Lei Complementar n° 464/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 278, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC, PARA DISPOR SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SEU CONSELHO SUPERIOR.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Complementar n° 1.227/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. SEI N° 0005.001630/2024-37.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.228/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.001628/2024-68.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 1.229/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. SEI N° 0005.001635/2024-60.
Data: 23/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Complementar n° 324/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO ESTADUAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Data: 19/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ
Lei Complementar n° 750/2024
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE (CES/RN) E REVO-GA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 346, DE 4 DE JULHO DE 2007.
Data: 18/04/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO NORTE
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