Ementa: MENSAGEM Nº 49/2025 - CRIA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ