Origem: Poder Legislativo 
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Lei Ordinária n° 25.324/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO CASA ABERTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.325/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO INTEGRAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.326/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TRANSFORMAÇÃO IBIÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIÁ.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.327/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MARCHADORES PELA VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.328/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIDADE ALTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.329/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MINHA VIDA EM MISSÃO ITINERANTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIVISA NOVA.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.330/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RESGATANDO VIDAS NA ESCOLA – RV –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.331/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE DAVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.332/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E PRODUTORES FEIRANTES DE JUIZ DE FORA – APPROFEIRA –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.333/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SHEKINAH BETIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 25.334/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ORIGEM SAÚDE EDUCAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BETIM.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Lei Ordinária n° 6.064/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 89.189.002,14, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. SEI N° 0035.002350/2025-70.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.065/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 5.700.000,00. SEI N° 0035.002889/2025-29.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.066/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 5.000.000,00. SEI N° 0035.003042/2025-61.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.067/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 21.628.725,47, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC. SEI N° 0035.002379/2025-51.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.068/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA - SI, ATÉ O VALOR DE R$ 865.000,00. SEI N° 0035.002531/2025-04.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.069/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA - FAPERO, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00. SEI N° 0035.002671/2025-74.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.070/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 10.320.435,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI N° 0035.002756/2025-52.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.071/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 646.486,30, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI N° 0035.002780/2025-91.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.072/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 853.697,50, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA - FAPERO. SEI N° 0035.002259/2025-54.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
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