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Lei Ordinária n° 4.601/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO A MARCHA PARA JESUS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.600/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL RIO BRANCO.
Data: 26/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 4.599/2025
INSTITUI O DIA DO QUADRILHEIRO JUNINO, NO ESTADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 1º DE JUNHO.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 7.566/2025
INSTITUI MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA.
Data: 11/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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