Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ Ano: 2022 
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Lei Ordinária n° 9.781/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.048, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO PARÁ (PEMC/PA).
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.780/2022
DENOMINA A RODOVIA PA-275, EM PARAUAPEBAS, DE RODOVIA DR. FAISAL SALMEN.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.779/2022
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.778/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO ANA KARIME (IAK).
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.777/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ (UNISEGUR).
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.776/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS JÚLIO MARINHO (AMPERJUM), NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.775/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ (FUNDAÇÃO GUAMÁ).
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.774/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SOCIAL JAPA - JOVENS AGINDO E PORTAS SE ABRINDO.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.773/2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO EM BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DO PARÁ.
Data: 27/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
Lei Ordinária n° 9.772/2022
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL COM FIM DE VIGÊNCIA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.771/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA TERRITÓRIOS PELA PAZ (TERPAZ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 23/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.760/2022
AUTORIZA O ESTADO DO PARÁ A INDENIZAR AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO QUE ISENTAREM A TARIFA AOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM).
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.759/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.634, DE 29 DE MARÇO DE 2004, E DA LEI ESTADUAL Nº 8.667, DE 4 DE JULHO DE 2018.
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.758/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DE KARATÊ DO ESTADO DO PARÁ (FKEPA).
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.757/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CLUBE DE FUTEBOL PARA CEGOS DO PARÁ.
Data: 16/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 9.756/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ (FDE), DE QUE TRATA O ART. 40 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.755/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.530, DE 13 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.750/2022
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO HUMANITÁRIO DA AMAZÔNIA (IHAM).
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.751/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 5.739, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FISP).
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 9.752/2022
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.572, DE 8 DE AGOSTO DE 2003.
Data: 06/12/2022 Situação: Em Vigor
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