Lei Ordinária 9.781/2022 LEI Publicação Oficial


Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.048, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO PARÁ (PEMC/PA).
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2022
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação