Autor: ADALBERTO GODOY FREITAS 
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Projeto de Lei Complementar n° 43/2022
REVOGA O §2º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.012, DE 5 DE JULHO DE 2007, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 1978, A LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968, A LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 5 DE JANEIRO DE 1979, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto N°: 43/2022 Protocolo N°: Data: 19/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 361/2022
INSTITUI O "DIA DO PAINTBALL".
Projeto N°: 361/2022 Protocolo N°: Data: 10/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 219/2022
DENOMINA "1º SARGENTO LÁZARO DA SILVA RODRIGUES FILHO 'LAZINHO FLORESTAL'" O PRÉDIO DA POLÍCIA MILITAR EM CESÁREO LANGE.
Projeto N°: 219/2022 Protocolo N°: Data: 21/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 848/2021
OBRIGA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A COMUNICAR À DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU AO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESPECIALIZADO A OCORRÊNCIA DE ATOS OU AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU ÁREAS COMUNS.
Projeto N°: 848/2021 Protocolo N°: Data: 04/12/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 294/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASARÃO BRASIL ASSOCIAÇÃO LGBTI - CABAG, COM SEDE NA CAPITAL.
Projeto N°: 294/2021 Protocolo N°: Data: 12/05/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 218/2021
ESTABELECE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE OU GRAVE, DOENÇAS RARAS E TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO COVID-19.
Projeto N°: 218/2021 Protocolo N°: Data: 08/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 217/2021
REGULAMENTA A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS E "SHOPPING CENTERS".
Projeto N°: 217/2021 Protocolo N°: Data: 08/04/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 350/2020
ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ESTADO.
Projeto N°: 350/2020 Protocolo N°: Data: 16/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
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Projeto de Lei Ordinária n° 57/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES.
Projeto N°: 57/2020 Protocolo N°: Data: 03/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2020
PADRONIZA AS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSAS NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES.
Projeto N°: 55/2020 Protocolo N°: Data: 28/02/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADALBERTO GODOY FREITAS
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