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DILVANDA FURTADO FARO
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Projeto de Lei Ordinária n° 115/2020
TORNA OBRIGATÓRIO A HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA DAS PORTAS, MAÇANETAS, CORRIMÃOS, PUXADORES, INTERFONES E ELEVADORES PARA TODOS OS EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARÁ, EM RAZÃO DA MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
115/2020
Protocolo N°:
Data:
04/05/2020 00:00:00
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
DILVANDA FURTADO FARO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
DETALHES
PROJETO
PUBLICAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n° 114/2020
ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/"FAKE NEWS" INFORMAÇÕES SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARÁ. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO) (JUNTADO A ESTE O PL-119/2020, DO DEP. IGOR NORMANDO)
Projeto N°:
114/2020
Protocolo N°:
Data:
04/05/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
DILVANDA FURTADO FARO
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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