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Autor: DILVANDA FURTADO FARO

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Projeto de Lei Ordinária n° 115/2020
TORNA OBRIGATÓRIO A HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA DAS PORTAS, MAÇANETAS, CORRIMÃOS, PUXADORES, INTERFONES E ELEVADORES PARA TODOS OS EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS DO ESTADO DO PARÁ, EM RAZÃO DA MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto N°: 115/2020 Protocolo N°: Data: 04/05/2020 00:00:00 Situação: Anexado

Autor(es) da Proposição: DILVANDA FURTADO FARO

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

DETALHES
PROJETO PUBLICAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária n° 114/2020
ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/"FAKE NEWS" INFORMAÇÕES SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARÁ. (PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO) (JUNTADO A ESTE O PL-119/2020, DO DEP. IGOR NORMANDO)

Projeto N°: 114/2020 Protocolo N°: Data: 04/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: DILVANDA FURTADO FARO

Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ

DETALHES
PROJETO PUBLICAÇÃO

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