DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS SOCIAIS QUE PRESTA EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EXTRATIVISTA DOS PESCADORES ARTESANAIS, AGRICULTORES E AQUICULTORES DE OEIRAS DO PARÁ - ACEPAOP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PARÁ.
DILVANDA FURTADO FARO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ
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