Autor: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 86/2024
ESTABELECE A PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA.
Projeto N°: 102/2024 Protocolo N°: Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO E O REPASSE IMEDIATO DOS ALERTAS DE DESASTRES RECEBIDOS PELA DEFESA CIVIL ESTADUAL.
Projeto N°: 93/2024 Protocolo N°: Data: 16/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2024
ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 27/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 362/2023
CRIA O "PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 525/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 300/2023
INSTITUI O DIREITO À MICROPIGMENTAÇÃO PARAMÉDICA NAS HIPÓTESES DE SERVIÇOS DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DE MAMA PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Projeto N°: 443/2023 Protocolo N°: Data: 19/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 281/2023
FICA VEDADA A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.
Projeto N°: 367/2023 Protocolo N°: Data: 26/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 230/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 287/2023 Protocolo N°: Data: 08/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 217/2023
INSTITUI O MÊS “JULHO ÂMBAR” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 269/2023 Protocolo N°: Data: 01/08/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 214/2023
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 265/2023 Protocolo N°: Data: 12/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2023
INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE.
Projeto N°: 253/2023 Protocolo N°: Data: 06/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA
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