Autor: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN 
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Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024
INSTITUI O VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Projeto N°: 68/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
DECLARA O SENHOR PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PERSONA NON GRATA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Projeto N°: 42/2024 Protocolo N°: Data: 28/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2024
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS POR APENADOS BENEFICIADOS PELA SAÍDA TEMPORÁRIA
Projeto N°: 32/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024
OBRIGA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A DIVULGAR A LISTA DE TODOS OS DETENTOS BENEFICIADOS PELO INDULTO NATALINO E SAÍDA TEMPORÁRIA ESPECIAL COMO IMPLEMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE
Projeto N°: 31/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2024
ALTERA A LEI Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA ESTABELECER O TETO DE COBRANÇA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA.
Projeto N°: 30/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2024
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE NOMEAR ESTABELECIMENTOS, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS OU EVENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Projeto N°: 28/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7/2024 Protocolo N°: Data: 06/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2024
INSTITUI O SELO ESCOLA SEGURA A SER CONCEDIDO ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE DISPUSEREM DE, NO MÍNIMO, UM SEGURANÇA ARMADO NO INTERIOR DA UNIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 5/2024 Protocolo N°: Data: 01/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS TAXAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS À RENOVAÇÃO E À OBTENÇÃO DE NOVA HABILITAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 3/2024 Protocolo N°: Data: 01/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2024
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2/2024 Protocolo N°: Data: 01/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JOAO HENRIQUE MIRANDA SOARES CATAN
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