Autor: ADAILTON CRUZ 
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Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO EM BRAILLE POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 31/2024 Protocolo N°: Data: 02/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE NO MÍNIMO UMA SALA RESERVADA E EQUIPADA EM TODOS OS INSTITUTO MÉDICO LEGAL - LML DO ESTADO DO ACRE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU QUE ESTEJAM COMO ACOMPANHANTES.
Projeto N°: 26/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DO PREÇO DOS ITENS DA CESTA BÁSICA ENQUANTO PERDURAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 25/2024 Protocolo N°: Data: 26/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2024
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES, INTERNOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 18/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2024
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 17/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 16/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO FRÊNULO DA LÍNGUA DOS RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 16/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS A DAREM PUBLICIDADE SOBRE O DEVER DOS MÉDICOS DE PRESCREVEREM AS RECEITAS POR EXTENSO, DE FORMA CLARA E LEGÍVEL EM TODO SEU ESPAÇO FÍSICO E VIRTUAL.
Projeto N°: 34/2024 Protocolo N°: Data: 09/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2024
ALTERA A LEI N° 1992, DE 30 DE JANEIRO DE 2008,. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMÁ DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL ALCOÓLICA.
Projeto N°: 15/2024 Protocolo N°: Data: 05/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2024
DISPÕE DO PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO", OBJETIVANDO AÇÕES VOLTADAS A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 14/2024 Protocolo N°: Data: 05/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2024
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA EM ÁREAS RURAIS, VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Projeto N°: 13/2024 Protocolo N°: Data: 05/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ADAILTON CRUZ
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
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